1009628-90.2026.4.01.3307

Intimação

TRF1 · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009628-90.2026.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:ALEX LAURENTINO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELA MUNIZ ROCHA VIEIRA - BA79494 Destinatários: ALEX LAURENTINO SILVA RAFAELA MUNIZ ROCHA VIEIRA - (OAB: BA79494) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284627261 DECISÃO Tendo em vista que a resposta apresentada pelo Denunciado não contempla as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, não se tratando assim de caso de absolvição sumária, dou prosseguimento ao feito. Designo audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas, bem como para o interrogatório do Réu, para o dia 21/10/2026, às 09h. Uma vez que não foram indicadas as testemunhas de defesa e nem os seus endereços, deverá a parte interessada providenciar o comparecimento delas à audiência independentemente de intimação. Os participantes que residem nesta cidade deverão comparecer na sede da Subseção Judiciária para participar do ato, salvo absoluta impossibilidade, que deverá ser previamente comunicada a este Juízo, situação na qual poderão, excepcionalmente, participar de forma remota. Para os participantes que residem fora da sede desta Subseção, está autorizada a participação na audiência na modalidade online (via plataforma Microsoft Teams), de forma que os interessados deverão informar ao Oficial de Justiça, no ato da intimação, contatos de e-mail, telefone e WhatsApp, para que possam receber o link da reunião. Poderão, ainda, solicitar à Secretaria deste Juízo os dados de acesso. Providências e intimações necessárias. VITÓRIA DA CONQUISTA, data da assinatura. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA