Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
RECURSO CÍVEL Nº 1009607-54.2023.4.06.3801/MG
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
RECORRIDO: HELIO ANTONIO CANDIDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL CUNHA SILVERIO (OAB MG144436)
ADVOGADO(A): JOSE ADRIANO PINTO MOREIRA (OAB MG144917)
ADVOGADO(A): ANA PAULA SAINT CLAIR ROCHA (OAB MG145916)
ACÓRDÃO
A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Juiz de Fora, 08 de setembro de 2026.
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