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TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009606-37.2026.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.Q. - - M.P.Q. - Vistos. Os documentos acostados a inicial provam o parentesco entre as partes; Indefiro o pedido de tutela antecipada nos da manifestação do MP de fls. 78. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) para querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 752, "caput"). Expeça-se mandado de constatação que, no cumprimento da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar (i) o aparente estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), (ii) se demonstrou ter capacidade de entender o caráter do ato, (iii) se tem condições de locomoção e de comunicação, etc., e (iv) as as condições de habitabilidade encontradas; . Do mandado de citação deverá constar a senha de acesso ao processo digital e, consequentemente, à petição inicial e documentos que a acompanharam; . Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Atenda a parte autora o item 4 de fls. 53/54. Int. - ADV: ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), GUILHERME GIANINI GAMBINI (OAB 460152/SP), GUILHERME GIANINI GAMBINI (OAB 460152/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP)
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