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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 1009603-22.2025.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVA AUTOR: FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO(A): GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES (OAB SP520491) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 26/08/2026 - Decisão outras
TJSP · Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível
Processo 1009603-22.2025.8.26.0223 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Flavia de Aparecida de Oliveira Garcia - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Caixa Economica Federal - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10096032220258260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES (OAB 520491/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
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