Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1009582-77.2026.8.13.0480/MG (originário: processo nº 50109439520258130480/MG)RELATOR: MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO
EXEQUENTE: ROMERO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO(A): TÚLIO MOREIRA LANA LIMA (OAB MG213981)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 26 - 09/09/2026 - PETIÇÃO
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1009582-77.2026.8.13.0480/MG
EXEQUENTE: ROMERO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): TÚLIO MOREIRA LANA LIMA (OAB MG213981)
DESPACHO
Vistos.
Constato que a obrigação de fazer deve s