1009582-48.2026.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1009582-48.2026.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.A. - M.O.F. - - G.O.F. - Nomeio a requerente Silvana Rodrigues do Amaral, sob compromisso, para o cargo de inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de Gerson Ferrari, ocorrido aos 14 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito de fl. 05/06, devendo comparecer em Cartório no prazo de 10 (dez) dias para prestar compromisso. Apresente as primeiras declarações e o plano de partilha, na forma dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil. Com a juntada, corrija o valor atribuído à causa, recolhendo-se as custas processuais. Junte a certidão negativa fiscal federal em nome do "de cujus" e negativa fiscal municipal de eventual imóvel a inventariar e matricula atualizada, bem como certidão do Colégio Notarial, a fim de apurar a existência de testamento. Na hipótese do espólio conter veículo, junte o documento acompanhado da avaliação por meio da tabela FIPE. Proceda a Serventia pesquisa através do sistema SISBAJUD, em nome do de cujus, portador do CPF nº. 146.074.808-51, e, caso positivo, o seu bloqueio e posterior transferência a disposição deste Juízo, após a inventariante proceder o recolhimento da taxa pertinente. Ante o ingresso dos herdeiros nesta demanda, inclusive por meio de advogados, dou-os por citados. Intime-se-os para que juntem ao processo cópia de seus documentos pessoais e certidões de nascimento/casamento. Aguarde-se por 40 (quarenta) dias. Se decorrer o prazo sem manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerá aguardando a manifestação da parte interessada. Intime-se. - ADV: HELLEN MILIANO DOS SANTOS (OAB 549950/SP), HELLEN MILIANO DOS SANTOS (OAB 549950/SP), MARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA (OAB 141487/SP)