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1009569-59.2023.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível

    Processo 1009569-59.2023.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.A.B.L. - L.B.L. - Vistos. Ciência às partes (trânsito em julgado). Atente-se, se o caso, que o início da fase de cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG no 438/2016 (DJE de 04.04.2016). Silente, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), JACO BARBOSA LUZ (OAB 299460/SP)

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