2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009564-19.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juarez Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Por maioria, em julgamento estendido, deram provimento em parte ao recurso, vencidos o 3º e o 4º Desembargadores, que negavam provimento. Declara voto o 3º Desembargador - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RESTITUIÇÃO DE VALORES GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO E DA FALSA CENTRAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO CORRENTISTA ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO POR NÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS - AUTOR QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA TRANSFERÊNCIAS PIX SOB ORIENTAÇÃO DO FALSÁRIO AUTOR QUE CONTRIBUIU PARA QUE A FRAUDE SE CONCRETIZASSE AO SEGUIR AS ORIENTAÇÃO DE TERCEIRO QUE SE PASSOU POR PREPOSTO DO BANCO - RÉU QUE, POR SUA VEZ, FALHOU EM SEU SISTEMA DE SEGURANÇA E NÃO DEMONSTROU TER ACIONADO O MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO MED, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO BCB Nº 103/2021 CONFIGURADA A CULPA CONCORRENTE RESPONSABILIDADE NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PROPORCIONALMENTE REPARTIDOS.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB: 246461/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 3º Andar