1009557-10.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009557-10.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: C. de C. M. dos M. e P. E. e M. do G. A. - S. C. - Apelado: S. A. P. de A. M. LTDA - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUTORA QUE FORMULA PEDIDO GENÉRICO, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS LANÇAMENTOS, VALORES, CONTRATOS OU BENEFICIÁRIOS CONTROVERTIDOS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO IRDR Nº 2121567-08.2016.8.26.0000 (TEMA 3). EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS PELA RÉ QUE PERMITEM A IDENTIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DOS EMPRÉSTIMOS E DAS SUBSEQUENTES MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO GENÉRICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, VI, DO CPC. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Talita de Jesus Nascimento (OAB: 477950/SP) - Sala 702 - 7º andar