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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível
Processo 1009546-75.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Edna Santos da Silva - BANCO DIGIMAIS S.A. - Hatikvah Participações Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade e o art. 98, § 3º, do CPC. No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 457940/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)