Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1009543-35.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1506041-46.2016.8.26.0066) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Geraldo Ribeiro da Silva - Vistos. 1- Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. 2- Certifique-se o desfecho dos embargos na execução fiscal de n. 1506041-45.2016.8.26.0066. 2 - Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão de páginas 262/270, providencie o embargante o peticionamento eletrônico do pedido de Cumprimento da Sentença, conforme previsto nos artigos 523 e 534, do Código de Processo Civil. 3 - Com relação a estes autos, promovo o arquivamento. Intimem-se. - ADV: TONY MUNARI TREVISANI (OAB 265520/SP)