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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1009532-83.2025.8.26.0590/SP AUTOR: WALKIRIA APARECIDA BOZZELLA ADVOGADO(A): ÉDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB SP400901) RÉU: LSP COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO(A): EZEQUIEL FRANDOLOSO (OAB SP295385) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da migração dos autos do sistema SAJ para o sistema Eproc, bem como eventual prejuízo às partes quanto à ciência dos atos processuais anteriormente disponibilizados, reputo necessário resguardar o contraditório e a ampla defesa. Dê-se ciência às partes acerca da migração do feito para o sistema Eproc, devendo doravante todas as manifestações e peticionamentos serem realizados exclusivamente por meio da nova plataforma. Observo que doravante os recolhimentos de custas e despesas processuais devem ser realizados no módulo de custas do novo sistema Eproc. Recolhimentos efetuados em sistema diverso não produzem efeitos para fins processuais, nos termos do artigo 17, §2º, do Provimento Conjunto nº 374/2026. Superado tais pontos, nesta data anotou-se o patrono da ré, o qual se habilitou junto ao incidente de cumprimento de sentença nº 0006833-39.2025.8.26.0590. A propósito, nada sendo requerido em até 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo, prosseguindo-se exclusivamente junto à citada fase de execução. Intime-se.
TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível
Processo 1009532-83.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Walquiria Aparecida Bozzella - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10095328320258260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 400901/SP)
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