1009523-20.2023.8.26.0032

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009523-20.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Sergio Ricardo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao autor e deram provimento parcial ao recurso do plano de saúde. V.U. - PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA REPETITIVO 1069 DO STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PROVA PERICIAL QUE ATESTA O CARÁTER REPARADOR APENAS DA DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E DA MASTOPEXIA, REPUTANDO ESTÉTICOS OS DEMAIS PROCEDIMENTOS. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DA PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE DOENÇA COBERTA, JUNTO À REDE CREDENCIADA E, SOMENTE NA SUA AUSÊNCIA, MEDIANTE REEMBOLSO. MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL NA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL, DIRIMIDA POR PERÍCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. PRECEDENTES DO STJ. AFASTAMENTO DA VERBA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA ANTE O DECAIMENTO DO AUTOR NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO DO PLANO DE SAÚDE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - 4º andar