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1009517-65.2026.8.13.0518

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009517-65.2026.8.13.0518/MG RÉU: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO(A): PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB MG141406) DESPACHO Considerando a réplica de evento nº 20 e os documentos que a acompanham, bem como os fundamentos que a embasam, a fim de que não se alegue eventual decisão surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil) e cerceamento de defesa, dar vista à parte requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias, remetendo-se os autos posteriormente à conclusão. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica.

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