Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009517-65.2026.8.13.0518/MG
RÉU: JETSMART AIRLINES S.A.
ADVOGADO(A): PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB MG141406)
DESPACHO
Considerando a réplica de evento nº 20 e os documentos que a acompanham, bem como os fundamentos que a embasam, a fim de que não se alegue eventual decisão surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil) e cerceamento de defesa, dar vista à parte requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias, remetendo-se os autos posteriormente à conclusão.
Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica.