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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível
Processo 1009517-50.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Martins de Oliveira Corado - Banco Mercantil do Brasil S.a - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno destes autos. Considerando que a parte vencida é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, o que impossibilita a execução de sucumbência imposta na sentença, bem como ao recolhimento das custas e despesas processuais finais, providencie a Serventia o lançamento da movimentação "Cód.61.615" com extinção e o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento). Int. - ADV: LUCAS LEANDER P DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)