1009516-49.2023.8.26.0510

Intimação

TJSP · Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível

Processo 1009516-49.2023.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Catarina Zapponi Belotto - Maria Cristina Belotto Massoni e outros - Vistos. CATARINA ZAPPONI BELOTTO move a presente Ação de Usucapião contra ADRIANA PIN CRISTIANO, CAROLINA BELOTTO E DURVALINO BELOTTO, alegando, em síntese, que se encontra na posse mansa, pacífica e ininterrupta no imóvel descrito inicialmente há mais de 15 (quinze) anos. Salienta preencher todos os requisitos necessários à aquisição da propriedade. Requer a procedência da ação. Junta documentos. Manifestação do Sr. Oficial do Registro de Imóveis (fls. 108/111). Devidamente citados, os requeridos, confrontantes e interessados não apresentaram contestação (certidão de fls. 154). Designada audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento pessoal da requerida Adriana e ouvida a testemunha presente, encerrando-se a instrução processual (fls. 170). É o Relatório. DECIDO. Pretende a requerente a declaração da propriedade do imóvel descrito na inicial, por meio de usucapião. A ação é procedente. Com efeito, a documentação apresentada pela requerente comprova, inequivocamente, a ocorrência de usucapião extraordinária, relativamente ao imóvel inicialmente mencionado ante o preenchimento de todos os requisitos legais. E, ainda, a requerida Adriana, assim como a testemunha arrolada pela autora, confirmaram as alegações do pleito inicial. Assim sendo, restou comprovado o preenchimento dos requisitos legais, constantes no artigo 1.238 do Código Civil, necessários à aquisição da propriedade pela ocorrência de usucapião. É o necessário. Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pleito formulado na inicial, para declarar a autora proprietária do imóvel descrito na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis. P.I.C. - ADV: DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP)