Processo 1009515-27.2019.8.26.0309

2026-09-16 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009515-27.2019.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Valdirene de Souza Fernandes - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. V. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. DECISUM EMBARGADO. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE DO INCONFORMISMO, INÁBIL AO REEXAME OU REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA.1. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, DOCUMENTOS MÉDICOS E DO NTEP, EM RELAÇÃO À ALEGADA NULIDADE DA PERÍCIA POR AUSÊNCIA DE VISTORIA AMBIENTAL, À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA, AO SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA E ÀS IMPUGNAÇÕES DIRIGIDAS À PERITA JUDICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELA RECORRENTE, CONCLUINDO, COM FUNDAMENTO NOS LAUDOS PERICIAIS E ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES, PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA E AS ATIVIDADES LABORATIVAS EXERCIDAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO (ART. 1.022 DO CPC). INCONFORMISMO QUE REVELA MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA E DE NOVA VALORAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE, INCOMPATÍVEL COM A VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS PELA PARTE RECORRENTE. A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É SUFICIENTE PARA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Eraze Sutti (OAB: 146298/SP) - 1° andar

2026-09-01 · TJSP

DESPACHO Nº 1009515-27.2019.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Valdirene de Souza Fernandes - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1009515-27.2019.8.26.0309/50000 Relator(a): RICHARD PAE KIM Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Eraze Sutti (OAB: 146298/SP) - 1° andar