1009511-69.2025.8.26.0344

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009511-69.2025.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Takasaki Bilche Chocolates Ltda Me e outros - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA PARTE EMBARGANTE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR DEFINIÇÃO DADA PELA LEI N° 10.931/04 - DOCUMENTO QUE VEM ACOMPANHADO DE PLANILHA DE CÁLCULO, EM OBEDIÊNCIA À DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 2°, DO ART. 28, DO CITADO DIPLOMA LEGAL - PLANILHA DE DÉBITO PERMITE A AFERIÇÃO OBJETIVA DO DÉBITO E SUA EVOLUÇÃO PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - RELAÇÃO DE INSUMO CARACTERIZADA - HÍGIDA CUMULAÇÃO DA TAXA SELIC E JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - 3º andar