2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1009499-84.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDO NINI GIACOMETTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1. A parte exequente, intimada a manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela executada (ID 2262564238), permaneceu inerte. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 2. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º). 3. Ressalto que a intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos (art. 270 do CPC c/c art. 5º, § 6º, da Lei do Processo Eletrônico). 4. Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (5.1) cumprir a determinação contida no item 2; (5.2) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo. Palmas-TO, data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2025