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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível
Processo 1009498-87.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Rio Gandini - Luis Gustavo da Silva Martin - - Thais Cristina da Cruz Martin - Vistos. 1 - Fls. 443/458 e 459/464: RECEBO os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, pois, na decisão recorrida, não há omissão, contradição, obscuridade, nem erro material. Se a parte não concorda com o que ficou decidido na decisão, poderá, assim entendendo, interpor o recurso cabível. 2 - Fls. 465/524: concedo aos executados os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: LUÍS CARLOS HIGASI NARVION (OAB 182506/SP), LUÍS CARLOS HIGASI NARVION (OAB 182506/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP)
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