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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1009487-94.2024.8.26.0564/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1009487-94.2024.8.26.0564/SP RELATORA: Desembargadora ROSANGELA MARIA TELLES APELANTE: WANGLER MANDU VENUTI (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO DOS REIS VAZ (OAB SP443773) ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME REIS DE MIRANDA (OAB SP444668) APELANTE: CINTIA MARIA MANDU (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO ARAUJO DE ARRUDA (OAB SP360882) APELANTE: LUIZ EDUARDO SOUZA REIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANNA VAILATTI MAGRO (OAB SP549106) APELANTE: LUIZ FERNANDO SOUZA REIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANNA VAILATTI MAGRO (OAB SP549106) APELANTE: MARIA INEZ MANDU VENUTI (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO ARAUJO DE ARRUDA (OAB SP360882) APELANTE: GILVAN FIRMINO DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANNA VAILATTI MAGRO (OAB SP549106) APELANTE: REGINALDO DA SILVA GUEDES (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO ARAUJO DE ARRUDA (OAB SP360882) APELADO: VOLKSWAGEN PREVIDENCIA PRIVADA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB SP301549) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB SP086352) INTERESSADO: VITOR HUGO SALES DA SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO QUINTILHANO GOMES INTERESSADO: SUELLEN FONTES MARQUES DE JESUS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WESLEY RODRIGUES DE ARRUDA EMENTA VOTO Nº 37432 AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INTERPOSIÇÃO FUNDADA NO ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTRA A R. DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA POR ESTA RELATORIA, QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM RAZÕES DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INCONSISTÊNCIA NO FUNDAMENTO DA R. DECISÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DESACOMPANHADO DE JUSTIFICATIVA DE SUPERVENIENTE QUALIFICAÇÃO DOS RECORRENTES COMO ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS. QUESTÃO JÁ APRECIADA NA ORIGEM, POR R. DECISUM CONTRA O QUAL NÃO FORA INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DIFERIMENTO OU PARCELAMENTO DO PREPARO, POIS NÃO COMPROVADA A SITUAÇÃO AFLITIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos agravos internos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1009487-94.2024.8.26.0564/SP Assunto: Liminar AUTOR: VOLKSWAGEN PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO(A): LUCAS BRITTO MEJIAS (OAB SP301549) ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB SP086352) ATO ORDINATÓRIO Evento 578.1 - ciência (nota de devolução do Oficial de Registro de Imóveis). Local: São Bernardo do Campo
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