1009484-97.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 1009484-97.2025.8.26.0114/SPAUTOR: LANOMAR COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BARALDI PALMEIRO (OAB SP384258) RÉU: MASSA FALIDA DE I9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) RÉU: BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A. ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à BS2 PAYMENTS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (atual denominação de ADIQ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A) e PROCEDENTE em relação à MASSA FALIDA DE I9PAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que condeno a pagar à autora a importância de R$ 22.238,02, atualizada monetariamente e com incidência de juros de mora, nos termos do artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da data da citação, observando-se, quanto à execução do julgado em face da Massa Falida, o rito próprio da habilitação de créditos no juízo falimentar, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Diante da improcedência da ação em relação à ADIQ/BS2 PAYMENTS, e considerando que a tutela de urgência anteriormente deferida em seu desfavor já foi cassada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2120626-43.2025.8.26.0000, determino, por cautela, a liberação de eventuais valores que ainda estejam bloqueados em seu desfavor por força da liminar concedida no Evento 11. Vencida, e observados os benefícios da justiça gratuita ora deferidos, a MASSA FALIDA DE I9PAY arcará com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade concedida. Em razão da sucumbência em relação à ADIQ/BS2 PAYMENTS, condeno a autora a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.I.