1009471-26.2024.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1009471-26.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S. - E.T. - Vistos. Não havendo outras questões preliminares a apreciar, nem nulidades ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a alteração do binômio necessidade/possibilidade em relação à pensão alimentícia paga pelo requerente à ex-cônjuge. A fim de reunir elementos concretos para o exame da controvérsia, determino a realização das seguintes pesquisas de bens em relação ao requerente e à pessoa jurídica por ele titularizada: A) Infojud - informações fiscais dos três últimos exercícios; B) Renajud - veículos; C) Sisbajud - saldo consolidado, relação de contas e extratos de contas e investimentos de qualquer natureza (últimos seis meses). Providencie a z. Serventia. Após a realização de todas as pesquisas, dê-se ciência às partes por quinze dias de toda a documentação probatória produzida. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP), LUCIA BENITO DE MORAES MESTI (OAB 272530/SP)