Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1009470-51.2026.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Ysabela da Silva Lisboa - Diretor Presidente da Fundação Vunesp Prof. Dr. Antonio Nivaldo Hespanhol e outro - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outro - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais e por consequência, denego a segurança pretendida. Sem honorários, a teor do STJ/105 e art. 25, da Lei 12.016/2009. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), MARCOS ARIEL DE SOUZA SILVA (OAB 321976/SP), FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP)