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Publicações do processo
1009448-58.2024.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009448-58.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.N. - R.A.N. - Nada a prover. Já foi proferida sentença, com trânsito em julgado, esgotada, portanto, a prestação jurisdicional nesta instância. Eventual descumprimento da obrigação fixada nestes autos deverá ser discutida via incidental, de cumprimento de sentença, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)
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