1009445-44.2025.8.26.0068

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009445-44.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Paula Santos Mascarenhas - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EM VOO NACIONAL - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL ARBITRADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA NA QUANTIA DE R$ 3.000,00 - RECURSO TIRADO APENAS PELA DEMANDANTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - O ATRASO NO VOO NÃO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA - AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A VIOLAÇÃO DE SEU DIREITO DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO MANTIDA, CONTUDO, A FIM DE NÃO ACARRETAR REFORMATIO IN PEJUS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel de Freitas Simen (OAB: 298930/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar