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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível
Processo 1009440-88.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Altos do Morumby - Rui de Andrade Dammenhain - - Valeria Camargo Dammenhain - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 374/383: diante do depósito efetuado pelos executados e a informação de possível quitação integral da dívida, reconsidero o item 5 da decisão de fls. 367/369, devendo o 18º Oficial de Registro de Imóveis se abster de realizar a retificação na matrícula até nova determinação, caso ainda não tenha sido lançada. Sem prejuízo, providencie o executado o protocolo da presente decisão junto ao 18º Oficial de Registro de Imóveis. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. - ADV: EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP), EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
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