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Publicações do processo
1009439-89.2026.8.13.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Betim · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009439-89.2026.8.13.0027/MGAUTOR: DIOGENES VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO(A): FELIPE INÁCIO SILVA (OAB MG224300) ADVOGADO(A): ITALO HENRIQUE NASCIMENTO HORA (OAB MG223309) RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914) SENTENÇA Dito isso, homologo, por sentença, o acordo do evento 27, Termo 1 e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 57, da Lei 9.099/95 e o art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
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