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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível
Processo 1009437-65.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiano Ferreira Porto - Flash Comércio de Veículos Multimarcas Ltda - - Creditas Solucoes Financeiras Ltda. - Emerson Oliveira Ribeiro de Souza - Anote-se o agravo. Em juízo de retratabilidade, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 10(dez) dias, eventual comunicação da concessão de efeito ativo ao recurso ou de seu julgamento. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), EDUARDO TOURNIER BORDIN (OAB 249023/SP)