Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009436-65.2026.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - C.R.A.O. - Intimação do autor para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 192,10 - (Cento e noventa e dois reais e dez centavos). Referente a: Petições iniciais: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Recolhimento via guia DARE-SP. Código 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ELIZIANE MARIA MITTMANN (OAB 483885/SP)