2026-09-16 · TJSP
Processo 1009423-28.2018.8.26.0101 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rubens Brasiliense de Camargo Aranha Filho - - Américo Brasiliense de Camargo Aranha Neto e outro - Lar de Idosos Vicente de Paulo de Caçapava e outro - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil . Eventuais custas e despesas processuais em aberto, pela parte autora, observando-se, contudo, a gratuidade da justiça, não havendo condenação em sucumbência pela ausência litigiosidade propriamente dita (resistência) e peculiaridade/natureza da ação. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: SANDRA LUISA MARCELLI (OAB 279812/SP), ANTONIA APARECIDA A DOS SANTOS REZENDE (OAB 97780/SP), RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS (OAB 173814/SP), THAIS PAVRET FERREIRA (OAB 383393/SP)