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Publicações do processo
1009407-48.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1009407-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Nere Nascimento dos Santos - Vistos. 1- Ante a regularidade da documentação apresentada, defiro a habilitação dos sucessores de Tomáz Ribeiro dos Santos e da inventariante Maria de Lourdes Santos, conforme documentos de fls. 110/132, 173/185, 204/207 e 213/731. Anote-se. Em prosseguimento do feito, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente às fls.112/115, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: VITOR DA SILVA SANTOS FERRARESI (OAB 441003/SP), VITOR DA SILVA SANTOS FERRARESI (OAB 441003/SP), VITOR DA SILVA SANTOS FERRARESI (OAB 441003/SP), VITOR DA SILVA SANTOS FERRARESI (OAB 441003/SP), VITOR DA SILVA SANTOS FERRARESI (OAB 441003/SP)
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