Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009380-74.2025.8.26.0577/SP
AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB SP222699)
AUTOR: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB SP222699)
RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando-se a contestação apresentada pela empresa aérea, verifica-se que o caso em tela não se adequa às hipóteses previstas na repercussão geral do Tema 1.417, razão pela qual defiro o pedido e determino o levantamento da suspensão.
Proceda-se às anotações necessárias.
Após regularizados os autos, designe-se sessão de conciliação. Expeça-se o necessário.
Int.