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Processo 1009376-03.2026.8.26.0577

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TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1009376-03.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Eneas Silva Machado Junior - Vistos. À vista dos esclarecimentos prestados concedo ao(à) autor(a) os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se o prazo para contestação do(a) requerido(a). Int. - ADV: ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), MARCO AURELIO DUTRA (OAB 520446/SP)

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