2026-09-16 · TJSP
Processo 1009372-10.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Paulo Emilio Gonzalez - Locarmais Serviços de Cobranças Ltda. e outros - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida,especifiquem as provasque pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado, e réu e seu advogado) para que o CEJUSC designe a data e hora da audiência virtual, e encaminhe o convite por e-mail, na forma delink, para acesso pelas partes e patronos.A audiência será realizada na data e hora designadas via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Para apreciação de eventual pedido de gratuidade, deverá a parte interessada juntar, no prazo de 15 dias: (i) Se pessoa jurídicaa) do relatório completo e atualizado emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato)ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; b) dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade no último trimestre; c) da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal ou similar; e d) das demonstrações contábeis obrigatórias (e.g. BP, DRE, DMPL, DFC, NE, etc.) dos últimos três anos, todas devidamente subscritas pelo representante legal e contabilista. (ii) Se pessoa física:a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/)ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha breve relato emitida pelo registro comercial competente e cópia do último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade de que seja titular, sócio ou administrador. - ADV: JOAO LUIZ ALVES PINTO (OAB 354109/SP), JOAO LUCAS FIGUEIREDO DE LIMA (OAB 554432/SP), LUANA GABRIELLY OLIVEIRA BANDEIRA (OAB 112455/PR)