1009370-54.2024.8.26.0451

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1009370-54.2024.8.26.0451/SP AUTOR: BEATRIZ JAQUELINE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LENITA DAVANZO (OAB SP183886) RÉU: SPL CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB SP199877) RÉU: SPL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB SP199877) RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS CAMPESTRE ADVOGADO(A): JULIANA CESTA BENINCASA (OAB SP192602) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FELIPPE ROSA PEREIRA Vistos. 1) As rés, após a segunda rodada de esclarecimentos periciais, requerem nova intimação do perito, sustentando que as respostas aos quesitos complementares de fls. 1018/1020 teriam sido evasivas e extrapolado os limites das indagações, o que não é o caso. O laudo de fls. 770/845 foi objeto de quesitos complementares às fls. 871/886, respondidos às fls. 899/902, e de nova bateria de quesitos às fls. 1018/1020, respondidos às fls. 1043/1047, oportunidade em que o expert ratificou integralmente suas conclusões. Duas rodadas de complementação sobre um único ponto remanescente — a vedação da esquadria da sala de estar — esgotam a utilidade da prova técnica, sendo certo que os esclarecimentos previstos no art. 477, §2º, do Código de Processo Civil não se prestam à reiteração indefinida de quesitos cuja resposta não agrada ao requerente. Destarte, encerro a prova pericial e, consequentemente, a instrução. 2) Arbitro em definitivo os honorários periciais nos termos já fixados nos autos, expedindo-se o necessário para levantamento pelo perito, se ainda pendente. 3) Concedo prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem alegações finais, caso queiram. 4) Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Piracicaba, 05/09/2026.