Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1009365-40.2026.4.01.3313 DESPACHO 1. Em atenção aos princípios do contraditório substancial e da não surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito em razão de coisa julgada em relação ao processo nº 1005001-59.2025.4.01.3313. Apesar de tratar-se de requerimento administrativo diverso, a situação fática que ensejou a improcedência do pedido anterior permanece inalterada. 2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
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