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Publicações do processo
1009358-46.2023.4.06.3820
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 21ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009358-46.2023.4.06.3820/MGAUTOR: JOSE DE PAULA PENA ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração interpostos, mantendo na íntegra os termos da sentença embargada.
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