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1009354-45.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica

    Processo 1009354-45.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Alessandro Felix de Freitas - Vistos. Recebo o aditamento à petição inicial apresentada pelo autor junto à réplica (fls. 126/135). Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a requerida, para, querendo, no prazo de 30 (dias), manifestar-se sobre a ampliação do pedido. Intimem-se. - ADV: MATHEUS ALEXANDRE MATHIAS (OAB 539886/SP)

    Fonte oficial

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