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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF11 publicaçãoDespacho publicado em 19/08/2026
PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO Defiro o pedido de habilitação da genitora da parte autora falecida. À SECVA para que proceda à retificação do polo ativo (substituição processual), fazendo constar CARMELINA LIMA DOS SANTOS, CPF nº 703.108.907-72, em substituição a
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