Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1009309-16.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.F.S. - T.E.P.S. e outro - Vistos. Fls. 243/256: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º do CPC). Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, § 2º do CPC). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras. (art. 1010, § 3º do CPC). Encaminhando-se, ainda, eventualmídiaapresentada pelas partes nestes autos. Int. (Defensoria Pública) - ADV: DEYSE VILELA DE SOUZA (OAB 453995/SP), JOYCE FERREIRA GOMES (OAB 431457/SP)