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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1009272-78.2025.8.26.0566/SP AUTOR: LANCHONETE S LUAL LANCHES LTDA ADVOGADO(A): RAMON CORRÊA DA SILVA (OAB SP239250) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB SP104866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida. Recebo os embargos, por serem tempestivos, e os acolho, em razão de reconhecer a existência de contradição na sentença anterior. De fato, ao extinguir o feito pelo pagamento o juízo acabou condenando o executado no pagamento de honorários, que já haviam sido incluídos no cálculo anterior. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para que o segundo parágrafo do dispositivo passe a ter a seguinte redação: "Eventuais custas em aberto ficarão a cargo do executado, sob pena de inscrição na dívida ativa". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.
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