1009260-46.2024.8.26.0066

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009260-46.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargte: R. M. - Embargdo: M. L. O. dos S. e outro - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À ADMISSIBILIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM GRAU RECURSAL, SUFICIÊNCIA DA PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL, INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DE OUTRO VÍNCULO AFETIVO E VALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EXPRESSAMENTE OS PONTOS SUSCITADOS, CONCLUINDO PELA NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REVALORAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS. INADMISSIBILIDADE NA ESTREITA VIA DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB: 332632/SP) - Ervald Henrique Seidel (OAB: 420552/SP) - Jose Carlos Pavan Neto (OAB: 497396/SP) - Murilo Macedo Barbosa (OAB: 517563/SP) - Leticia Dorigo Carminatti (OAB: 335115/SP) - 4º andar