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TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Outros
29ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1009245-54.2025.8.26.0224/SP (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador MARIO GAIARA NETO APELANTE: DRIELE DE ANDRADE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB SP411453) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB BA047306) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. Desembargador MARIO GAIARA NETO Presidente
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