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Publicações do processo
1009242-07.2026.8.13.0231
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara da Faz. Púb., Empresarial, Reg. Púb e Acidentes do Trab. da Comarca de Ribeirão das Neves · Decisão
USUCAPIÃO Nº 1009242-07.2026.8.13.0231/MG AUTOR: RAFAEL FAUSTINO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANDERLEIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB MG194491) DECISÃO Verifico que a parte autora não efetuou o pagamento das custas iniciais. Assim, determino que se intime a parte autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
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