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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível
Processo 1009228-69.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Duarte Melo - - Elza Duarte Melo - Elaine da Silva Leme e outros - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fls. 327/334: Ciente. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à Fazenda Municipal às fls. 320. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), JOSE ALBERTO DOS SANTOS (OAB 152216/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), JOSE ALBERTO DOS SANTOS (OAB 152216/SP)
Processo 1009228-69.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Duarte Melo - - Elza Duarte Melo - Elaine da Silva Leme e outros - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ciência à Fazenda Municipal (terceira interessada) da decisão proferida à fl. 320. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), JOSE ALBERTO DOS SANTOS (OAB 152216/SP), JOSE ALBERTO DOS SANTOS (OAB 152216/SP)