1009224-44.2025.8.26.0009

Intimação

TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível

Processo 1009224-44.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cpgnet Soluções Em Internet e Rede Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 217/229 que deu provimento em parte ao recurso interposto pela ré Eletropaulo para afastar a condenação da demandada ao pagamento de repetição do indébito e para reduzir o quantum indenizatório a título de danos morais para R$ 10.000,00 Arquivem-se, com baixa definitiva. Eventual manifestação deverá ocorrer mediante propositura de incidente de cumprimento de sentença, diretamente no Sistema EPROC, devendo aparte interessada instruir o pedido as peças obrigatórias (sentença/acórdão; certidão de trânsito em julgado;procuraçõesoutorgadas pelas partes; cópia decisão; etc) O incidente deverá ser instruído com amemória de cálculo do débito, bem como com orecolhimento das custas, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. Por ocasião da distribuição,deverá o advogado: (i) selecionar a opçãooutros sistemas ou estadosno campotipo de justiça; e (ii) indicar anumeração deste processopara fins de vinculação. Após, distribuído ou não o incidente,arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Em caso de distribuição,providencie a Serventiaasretificaçõesnecessárias no sistemaEproc paravinculação do cumprimento de sentença a esteJuízo. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RENAN SPÓSITO DOS SANTOS (OAB 389750/SP)