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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível
Processo 1009208-79.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1024325-81.2021.8.26.0003) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Empreiteira de Mão de Obra Lino Ltda - - Lino Construções e Mão de Obra Ltda - - Lourival Pereira Ribeiro - Plano & Plano Contruções e Participações Ltda - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diga a parte vencedora, em termos de regular prosseguimento, consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão deverá ser promovida nos termos dos arts. 1285 e seguintes das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento nº 16/2016, da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Providencie o credor, no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB 103788/SP), ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB 103788/SP), ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB 103788/SP)