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1009206-67.2024.8.26.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araras - 2ª Vara Cível

    Processo 1009206-67.2024.8.26.0038 - Inventário - Sucessões - José Luiz Felizatti Filho - Lis Aurora Felizatti - Considerando a presença da documentação indispensável, a observância dos requisitos legais quanto às declarações e partilha, o recolhimento do ITCMD ou isenção, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a partilha lançada às fls. 671/681, dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado pelo espólio de DENISE ELIANE DE FREITAS FELIZATTI, atribuindo ao(s) herdeiro(s) o(s) quinhão(ões) com que contemplado(s), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Inexistindo interesse recursal, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensado o Cartório de lançar a certidão. Expeça-se formal de partilha. Expeça-se o alvará pleiteado à fls. 680 e 681 (item A). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP)

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