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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível
Processo 1009203-89.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carmen Luiza Mendes Rego - - Francisco Alves de Oliveira - Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP), JOAO MARTINS CERQUEIRA (OAB 38836/SP), ALLAN JARDEL FEIJÓ (OAB 198103/SP)